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O debate acerca da redução da maioridade penal sempre foi um tema controverso. Recentemente, dada a movimentação parlamentar no Brasil retomando esta questão, a discussão vem assumindo grandes proporções. Em todas as mídias há quem advogue tanto a favor quanto contra. De um lado, aqueles que defendem que a prisão de jovens infratores seria uma forma que a sociedade tem de reduzir a criminalidade desenfreada. De outro, aqueles que enxergam, nesta redução, uma sociedade que abdicaria da missão educadora e profilática para investir na repressão.

Diante desse contexto, perguntamos aos nossos alunos do terceirão:

Qual sua opinião com relação à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil?

Veja algumas das repostas que obtivemos:

É incrível como coincidências acontecem. No mesmo momento em que se discute a redução da maioridade penal no Brasil, é publicado pela Unesco (nesta quinta, dia 9) o resultado do país no Relatório Global de Educação para Todos. E adivinhem? O Brasil atingiu somente duas das seis metas no âmbito da educação – prometidas para serem cumpridas entre 2000 e 2015. Um dos objetivos não alcançados se refere à diminuição das barreiras e das dificuldades na conclusão do ensino médio. E é aí que a redução da maioridade penal se depara com um grande contra-argumento.

Qual a lógica em se prender jovens e adolescentes que praticam crimes, sendo que o (crime) que gerou esta situação – o descaso com a educação – é praticado pelo próprio governo?

Chegaram ao terceiro ano do ensino médio somente 0,37% dos adolescentes detidos no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA – BH), segundo a própria instituição. Ou seja, a maioria destes jovens detentos não concluiu o ensino médio, a exemplo do objetivo não alcançado pelo Estado brasileiro, abordado anteriormente. Isto comprova que, na realidade, um dos grandes culpados pela criminalidade na adolescência é o governo – que dá as costas para a educação e abre as portas da prisão para menores de idade. Assim, a redução da maioridade penal se torna uma medida que camufla os problemas sociais e educacionais da sociedade brasileira.

por Helen Mayumi Yamane Diesel

Referências:

Unesco, Educação Uol, MPRS.


Eu não diria que sou totalmente a favor da redução da maioridade penal. Confesso que estou dividida. Ambos os lados, tanto os prós quanto os contras, fazem total sentido enquanto o que é ético ou não na nossa sociedade. Por exemplo, um adolescente não se pode comparar a um adulto. Além de toda a intensidade hormonal nessa fase, há a questão de valores não bem formados, conflitos internos e a questão fundamental da criação. É verdade, tanto um rico mimado quanto um pobre mal amado pode cometer um crime. Porém, como a idade é que está em questão, isso pode acarretar muitos problemas. Com 16 anos, os adolescentes são muito individualistas. Não estou dizendo que é correto, mas dá para entender o que se passa pela cabeça de um jovem criminoso.

Por outro lado, com essa idade, o discernimento já é bastante aflorado e a distinção do certo e do errado é bem evidente. Já dá para matar por vingança, drogas ou dinheiro. Não é porque são simples jovens que a sociedade tenha que pagar por isso. Cada caso é um caso, mas como o pensamento coletivo e a segurança da maioria é o que prevalece, acredito que esta redução esteja correta, pois mais vale uma população vivendo em segurança do que um adolescente criminoso que não sofreu pena por não ter idade suficiente para tal.

por Beatriz Rimanski Pinto

Referência: Época.


É inaceitável que se discuta a redução da maioridade penal, principalmente considerando o contexto brasileiro.

É evidente que a proposta cresce atualmente como resposta a uma população saturada pela insegurança e criminalidade – estampada em todos os meios de comunicação – e é compreensível que tenha ganhado força considerando a frente parlamentar que constitui hoje a chamada “Bancada da Bala” na Câmara. Entretanto, é uma medida ineficaz que busca resolver um problema de segurança pública na base da emoção, confundindo justiça com vingança. Isso, pois costuma ser defendida baseada nos raros casos de crimes hediondos cometidos por menores de idade. Além disso, “muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que não há relação direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência”. (CartaCapital)

O Brasil é o país com a maior taxa de crescimento carcerário do planeta e é também um dos lugares em que a juventude mais morre (a juventude negra, pobre, moradora da periferia e da favela). Por isso, deve-se pensar a quem tal política atingirá. Dentro do sistema penitenciário, esses jovens marginalizados se sentindo desamparados e com medo, se unirão a uma das facções que dominam nosso sistema carcerário. Isso acaba garantindo sua sobrevivência dentro da prisão, mas compromete completamente sua vida fora desse ambiente, já que não mais é permitida sua saída do mundo do crime. Portanto, a medida extingue as já escassas oportunidades de inserção social e participação no mercado de trabalho competitivo dessa população historicamente excluída, marginalizada e violentada, condenando uma juventude que já sofre na luta por seu espaço.

Deste modo, ao colocar adolescentes na cadeia, o Estado assume sua incapacidade de incluí-los na sociedade, castigando as vítimas de um sistema desigual – em que a injustiça social é tida como normal – por sua incompetência em garantir-lhes direitos essenciais. Trata-se, evidentemente, de uma medida superficial e ignorante, que apenas aborda o efeito e não a causa do problema. Para o Estado é mesmo mais fácil prender do que educar.  A solução verdadeira, por outro lado, exige maior esforço e é esquecida: é necessária a aplicação de políticas públicas que resgatem as vidas da juventude negra e pobre, oferecendo-lhes uma educação que faça sentido para a garantia de sua participação efetiva no nosso país.

Em seu vídeo “Reduzir não é a solução”, Marcelo Freixo afirma: “Evidente que existem sim diversos jovens envolvidos no crime, nós precisamos de políticas públicas que disputem essas vidas. A redução da idade penal é pegar essa juventude e jogar nas masmorras da amnésia, que representa os presídios, sem qualquer consciência das consequências disso”.

por Luiza Marcelino Nery 

maioridade

Referências: Carta Capital, Sou Mais Enem


A meu ver, a redução da maioridade penal é efetiva, porém, em países que possuem uma infraestrutura educacional e carcerária que atendam a sociedade. Os adolescentes marginais, em nosso país, utilizam da impunidade que a lei proporciona a eles, para cometer crimes. Sendo assim, mesmo com um índice baixo (menos de 1%), seria necessária a redução. No entanto, como os sistemas carcerário e educacional do nosso país necessitam de uma reforma, pois esses não funcionam adequadamente, a redução não seria efetiva. Dessa forma, enfatizo que é fundamental que a preocupação com a educação seja prioridade nessa discussão, para que assim a causa do problema se resolva no decorrer do tempo.

por Felipe Gobe Tonissi.

Referência:


A redução da maioridade penal é um assunto que vem sendo discutido há anos. A partir dos 12 anos, qualquer adolescente já é responsabilizado pelo ato cometido contrário à lei. Essa responsabilização é executada através de medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Essas têm o objetivo de ajudá-lo e prepará-lo para a vida adulta, sendo parte do processo que ele não volte a cometer qualquer ato infracional. No entanto, muitos adolescentes que recebem esse auxilio não ficam em instituições preparadas para realizarem essa reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. O Estado acompanha de longe e tenta inserir esse jovem na sociedade. Assim, não adianta só endurecer as leis e o próprio Estado não cumprir o que ele mesmo prega. O ingresso antecipado no sistema carcerário expõem esses jovens a mecanismos e comportamentos que acabam a reproduzir essa violência, que aumentam consequentemente as chances de reincidência.

O Brasil já é o 4º pais com maior população carcerária do mundo em um sistema superlotado com 500 mil presos.  Porém, as cadeias não vêm cumprindo sua função há décadas, nem de função social, controle e reinserção, muito menos de reeducação. Pelo contrário, as cadeias têm se mostrado uma “escola do crime”. Desta maneira, a violência não será solucionada com a punição. Agir punindo sem preocupação em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência. Observa-se que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade. Sabemos que os jovens infratores são a minoria, no entanto, é pensando neles que surgem as propostas de redução da maioridade penal.  

Até junho de 2011, cerca de 90 mil adolescentes cometeram atos infracionais. Destes, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Por isso as causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com a adoção de leis penais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar. Precisamos valorizar o jovem, considerá-los como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor e não como os vilões que estão colocando toda uma nação em risco. Se reduzida a idade penal, estes serão recrutados cada vez mais cedo.

por Fernanda Haluch Rocco. 


 

Acredito que jogar um criminoso na cadeia para acabar com a violência é simplesmente colocar sujeira embaixo do tapete. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a cada 10 criminosos que vão para a cadeia, 7 voltam para a vida no crime. Ou seja, a prisão não resolve a situação. Então, dizer que a redução da maioridade penal diminuirá a taxa de criminalidade é uma inverdade, pois o número de reincidentes em institutos como a fundação casa é de 20%. Se esses adolescentes forem presos, a chance deles continuarem na vida do crime é muito mais alta.

Outro argumento a favor da diminuição, que está sendo bastante divulgado pela mídia, é a de que o mundo está seguindo para esse caminho. Mas segundo Márcio Widal, secretário da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB, os outros países estão indo pelo lado totalmente contrário: “A Alemanha restabeleceu a maioridade para 18 anos e o Japão aumentou para 20 anos. A tendência é combater com medidas socioeducativas. Estudos apontam que os crimes praticados por crianças e adolescentes, no Brasil, não passariam de 15%. Há uma falsa impressão de que esses jovens ficam impunes, o que não é verdade, pois eles respondem ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”.

Além disso, não é necessário comentar sobre o nosso sistema carcerário que, com a inclusão desses jovens, se tornará muito mais caótico. Por fim, acredito que a retomada dessa discussão no congresso tenha ocorrido, simplesmente, para agradar a população que não possui conhecimento sobre o assunto. Investir na educação e garantir uma qualidade de vida melhor para as classes mais baixas diminui a criminalidade de adolescentes para conseguirem sobreviver. Porém, isso é uma medida com resultados em longo prazo. Como o mandato de deputados só dura 4 anos, infelizmente para a população, investir em políticas sem resultados imediatos não garante votos, sendo preciso acelerar processos para continuar no poder.

por Gabriel Roberto da Rosa . 

Referências: Revista Fórum, R7.


Núcleo de Linguagens do Ensino Médio