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Crianças palestinas jogam pedras nas forças de ocupação israelenses.

Para aqueles que estão mais familiarizados com a realidade da região, talvez não seja surpreendente a afirmação contundente de Richard Falk, relator especial designado pela ONU para averiguar a situação dos direitos humanos nos territórios ocupados por Israel, desde 1967. Mas, uma coisa é ouvir isso de estudiosos ou mesmo de lideranças árabes, palestinas, ativistas e políticos das esquerdas. Situação bem diferente é constar essa afirmação em um relatório oficial da Organização das Nações Unidas.

Falk, em seu último relatório investido da relatoria especial pela ONU, criticou a imobilidade da Corte Internacional de Justiça e assumiu parcialmente a tarefa que seria da competência dessa instância máxima, requerida desde 2007 a “analisar se as alegações de apartheid na Palestina Ocupada são bem fundamentadas”. Falk reuniu diversas evidências que Israel desrespeita uma série de direitos da população palestina vivendo sob ocupação, como direito à vida, liberdade, igualdade, trabalho, educação, movimentação, residência, opinião, expressão e associação. Se em Gaza as violações de direitos humanos são praticadas via bloqueio e controle exercido à distância, na Cisjordânia o ocupante instituiu um sistema legal duplo e uma segregação espacial entre colonos judeus e a população árabe.

Três parágrafos do relatório chamam a atenção: “parece incontestável que as medidas israelenses de fato dividem a população dos Territórios Palestinos Ocupados com base em critérios raciais, criam reservas separadas para os palestinos e expropriam sua terra. Mais adiante, as violações de direitos humanos refletem “políticas, leis e práticas israelenses sistemáticas e discriminatórias, que determinam onde nos territórios ocupados os palestinos podem ou não viajar, viver e trabalhar”. Como conclusão, o relator ressignifica a palavra hebraica hafrada (separação) e a utiliza como sinônimo do termo africâner apartheid para definir a situação nos territórios palestinos: “os efeitos combinados das medidas formuladas para garantir a segurança dos cidadãos israelenses, para facilitar e expandir os assentamentos e, ao que parece, para anexar terras, é hafrada, discriminação e opressão sistemática do povo palestino e domínio sobre ele”.

E nós tão distantes dessa realidade, o que temos a ver com isso? Tudo, afinal, vivemos em um mundo globalizado e conectado e qualquer violação dos direitos humanos afeta a vida de todos e de todas ao redor do planeta, pois fragiliza essa importante garantia internacional da dignidade humana. Os tratados de direitos humanos foram sistematizados, gradativamente, a partir das atrocidades praticadas durante a Segunda Guerra Mundial. O objetivo principal dessa legislação é garantir que, em nenhum local do mundo, os Estados pratiquem arbitrariedades contra suas populações ou outras mantidas sob sua soberania. Não se trata de defender “bandidos”, mas preservar as pessoas dos abusos de violência estatal.

Sendo assim, há que se lutar pelo respeito integral aos direitos humanos em qualquer parte do globo, inclusive, como forma de garantir os nossos aqui no Brasil. As violações cometidas por Israel reforçam as condutas criminosas e ecoam praticas difundidas ao redor de todo mundo, assim como o fazem as transgressões praticadas no Brasil. Afinal, aqui também parte da população – geralmente pobre e afrodescendente – é constantemente privada dessas garantias quando as forças de segurança tomam suas áreas de habitação e praticam violências desmedidas. Citemos dois exemplos recentes: o desaparecimento de Amarildo, no Rio de Janeiro, e a tortura dos quatro acusados, e posteriormente absolvidos, no caso Tainá, na Região Metropolitana de Curitiba.

Lastimavelmente, a grande mídia prossegue contribuindo enormemente para essas situações, ao esvaziar a legitimidade dos direitos humanos em reportagens sensacionalistas e parciais. Queria ver se essa corja que referenda quase todas as atrocidades cometidas ao redor do planeta – sejam elas justificadas pela “guerra ao terror” ou pela “guerra ao narcotráfico – fosse submetida à tortura, se não apelaria a alguém que defende os mínimos patamares de garantia da dignidade humana.

fabio