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No final dos anos 1920, o Rio Grande do Norte foi pioneiro no Brasil no que se refere à participação política das mulheres, pois foi o primeiro estado a garantir o direito ao voto feminino. Em 1932, o novo código eleitoral instituiu esse direito para todas as mulheres brasileiras, mas existiam restrições, que hoje seriam consideradas, no mínimo, risíveis para a maioria das pessoas: as mulheres casadas só poderiam votar com a autorização de seus maridos, e as viúvas e solteiras deveriam comprovar renda própria.

A Constituição de 1934 regulamentou o pleno direito do voto para as brasileiras, eliminando as restrições. Contudo, votar se constituiria em um ato facultativo para as mulheres, e obrigatório para os homens. Somente em 1946, com uma nova Carta Constitucional, as mulheres também passaram a ter a obrigatoriedade do voto, igualmente aos homens.

Passadas tantas décadas após a conquista do voto das mulheres, os argumentos, que no passado restringiam esse direito, soam hoje absurdos. É claro que não pretendo aqui defender posturas anacrônicas. No passado, a dominação machista fazia parte da estrutura social e cultural, ou seja, restringir a participação feminina de diversas esferas da vida pública era plenamente aceito, pois o papel da mulher estava previamente definido, em nome da harmonia social. Contudo, seria inaceitável voltar a postular esse tipo de valor em nossa sociedade contemporânea ocidental e, salvo alguns grupos fundamentalistas, a maioria da população nem cogita esse tipo de retrocesso absurdo.

No entanto, isso não significa que nossa sociedade tenha aprendido que a democracia só é válida se for um valor universal. Não importa o gênero, a cor da pele, o credo religioso, a orientação sexual, ou a classe a que o cidadão pertença, para que lhe seja assegurado o direito ao voto. E esse é só o primeiro passo para que alcancemos uma sociedade plenamente democrática, afinal, só existe cidadania se, além do direito de votar, os indivíduos também tenham o que comer, vestir, onde morar, trabalhar, estudar, etc.

Por isso, a existência de uma proposta vergonhosa e absurda que vi essa semana, veiculada por meio das redes sociais, provocou minha profunda indignação. Num determinado site, de posicionamento abertamente reacionário, havia uma pesquisa que perguntava se os brasileiros que recebiam o benefício do Bolsa Família deveriam ou não continuar com seu direito de voto assegurado. Independentemente dos argumentos contrários aos programas de distribuição de renda, me chocou a forma como alguns setores da sociedade brasileira ainda se reservam o direito de excluir quem é mais pobre das esferas do poder e da participação política. Essa postura me lembrou muito a mentalidade escravocrata, que dividia o espaço brasileiro na realidade da Casa-Grande e da Senzala, mas numa versão moderna, onde hoje é o universo dos “cidadãos de bem que produzem e pagam seus impostos” versus os “pobres incapacitados, preguiçosos e incompetentes”. Ou ainda poderíamos lembrar das mulheres, que no passado não podiam votar, pois sua capacidade estava somente voltada para os afazeres domésticos, no trato com a casa e com os filhos. Mulheres votarem representava uma sandice, pois não havia preparo para uma mulher exercer essa função. Da mesma maneira, pessoas pobres que recebem o auxílio dos programas sociais também devem ter a mente tão obtusa e deturpada que um dos seus direitos básicos à participação democrática deve ser extirpado? É estarrecedor que ainda hoje existam pessoas com esse tipo de mentalidade!

O livre pensamento é também uma prerrogativa das liberdades democráticas, e reconheço o direito a esse tipo de proposta. Porém, quando pautamos nosso pensamento nesse tipo de categorização dos cidadãos (entre os que merecem a cidadania plena, os que devem ser parcialmente alijados de seus direitos, e aqueles que devem ser excluídos), estamos tomando uma postura elitista, conservadora e excludente. E não consigo enxergar como construir uma sociedade realmente livre e democrática nesses termos. Vivemos por mais de 500 anos numa sociedade em que nossas elites e classes médias defenderam essa postura excludente, relegando grande parte da população à realidade da pobreza e da miséria. Não estaria na hora de aprender que só existe verdadeira democracia quando ela é para todos?

Luciana Podlasek